Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Seafire, você concorda com os presentes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte dos termos, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

A plataforma Seafire é um sistema de gestão de treinamentos em segurança do trabalho, destinado a empresas clientes e instrutores credenciados. Funcionalidades incluem:

• Cadastro e gestão de treinamentos em NRs
• Emissão e controle de certificados de treinamento
• Controle de EPIs, exames ocupacionais (ASO) e documentos SST
• Portal do colaborador para consulta de certificados
• Relatórios de auditoria e conformidade

3. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Utilizar a plataforma somente para fins lícitos e autorizados
• Não tentar acessar dados de outros usuários ou empresas
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

4. Propriedade Intelectual

Todos os certificados emitidos pela plataforma, bem como o sistema em si, são de propriedade da Seafire Assessoria e Treinamentos. A falsificação ou uso indevido de certificados configura crime, podendo resultar em responsabilidade civil e penal.

5. Disponibilidade

A Seafire envidar esforços para manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas previamente.

6. Limitação de Responsabilidade

A Seafire não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado da plataforma, informações incorretas fornecidas pelos usuários, ou falhas de conectividade de terceiros.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

8. Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca da sede da Seafire Assessoria e Treinamentos, renunciando as partes a qualquer outro.