1. Dados Coletados
A Seafire coleta os seguintes dados pessoais dos usuários da plataforma:
- Nome completo, CPF, e-mail e cargo/função (dos colaboradores/alunos)
- Dados de acesso: nome de usuário, e-mail e senha (armazenada com criptografia)
- Dados da empresa vinculada (CNPJ, razão social, nome fantasia)
- Registros de presença e participação em treinamentos
- Certificados emitidos e suas datas de validade
- Logs de atividade dentro da plataforma
2. Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados para:
- Gerenciar e emitir certificados de treinamentos em segurança do trabalho (NR)
- Controlar a conformidade das empresas clientes com as Normas Regulamentadoras
- Comunicação sobre vencimento de certificados e exames ocupacionais (ASO)
- Atendimento às exigências legais das NRs (Normas Regulamentadoras do MTE)
- Emissão de relatórios de auditoria e documentação técnica
3. Base Legal
O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses da LGPD (Lei nº 13.709/2018):
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços de treinamento
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atendimento às NRs do MTE
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para controle de qualidade e conformidade
4. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.
Podem ser compartilhados apenas com:
- Auditores e fiscais do Ministério do Trabalho (quando exigido por lei)
- A própria empresa empregadora do trabalhador (para fins de conformidade)
5. Retenção dos Dados
Os dados são mantidos enquanto existir relação contratual ativa. Após o encerramento,
os dados podem ser retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação trabalhista e
pelas Normas Regulamentadoras aplicáveis (em geral, 5 anos para registros de treinamento).
6. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar e obter cópia dos seus dados pessoais
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a exclusão dos dados (quando não houver obrigação legal de retenção)
- Revogar o consentimento, quando aplicável
Para exercer seus direitos, entre em contato através da plataforma ou pelo e-mail
plataforma@seafire.com.br.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra
acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo criptografia de senhas,
controle de acesso por perfis e registros de auditoria de todas as ações na plataforma.
8. Contato do DPO
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Seafire Assessoria e Treinamentos
E-mail: plataforma@seafire.com.br